PGR pede ao STF suspensão nacional de ações contra proibição das bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira (6) ao STF a suspensão nacional de todas as ações que contestam a proibição das bets. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que questionam a medida provisória no Supremo. Gonet aponta risco de decisões divergentes nas instâncias inferiores e de insegurança jurídica.

Quem cobriu

Veículos que cobriram esta história, por posição no espectro:

  • Esquerda: Brasil 247, Brasil de Fato, CartaCapital, Diário do Centro do Mundo, ICL Notícias
  • Centro: Agência Brasil, Congresso em Foco, Folha de S.Paulo, G1, Poder360
  • Centro-direita: Exame, Gazeta Brasil, InfoMoney
  • Direita: Gazeta do Povo, Jovem Pan, O Antagonista

O que cada lado destacou

Esquerda

  • O ICL destaca que a MP das bets foi assinada por Lula "no final de setembro, às vésperas do 1º turno das eleições".
  • O ICL reproduz os argumentos do texto da MP: interesse público e incapacidade das regras de assegurar proteção à saúde, aos consumidores, aos menores de idade e à estabilidade financeira das famílias.
  • O ICL enfatiza a disputa legislativa, com cem emendas já apresentadas à MP e a previsão de caducidade do texto em 4 de março.

Direita

  • O Antagonista destaca os valores arrecadados com as bets: R$ 9 bilhões no ano anterior e R$ 9,9 bilhões de janeiro a setembro deste ano, com expectativa da União de cerca de R$ 15 bilhões.
  • O Antagonista menciona que o governo Lula elaborou projeto de lei para tipificar crimes relativos às apostas, com reclusão de quatro a seis anos.
  • A Gazeta do Povo reproduz os argumentos da liminar da desembargadora Adriana Pileggi, que falou em "poder mágico" do termo interesse público e em "verdadeiro confisco" das outorgas de R$ 30 milhões.

O ponto cego

  • Só a direita contou: A Gazeta do Povo informa que Gonet cita 14 processos como exemplo.
  • Só a direita contou: O Exame relata que a Casa de Apostas recebeu duas negativas de juízes federais antes de recorrer ao TRF-3 e obter a liminar.
  • Só a direita contou: O Antagonista registra que Fux disse que precisará de mais tempo para preparar seu voto.
  • Só a direita contou: O Antagonista afirma que Lula abraçou o projeto que criminaliza as apostas após ser apontado em pesquisas eleitorais como responsável pela disseminação das bets.