MP define Imposto Seletivo com cobrança a partir de fevereiro de 2027

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", com cobrança prevista a partir de 2 de fevereiro de 2027 sobre bebidas, cigarros, veículos e apostas. As alíquotas vão até 66,7% para produtos de tabaco e 24% para destilados. O primeiro ano terá alíquotas de transição, e as regras definitivas devem entrar em vigor em 2028.

Quem cobriu

Veículos que cobriram esta história, por posição no espectro:

  • Esquerda: Brasil 247, Brasil de Fato, Diário do Centro do Mundo, ICL Notícias
  • Centro-esquerda: Agência Pública
  • Centro: Agência Brasil, Congresso em Foco, G1, Metrópoles, Poder360
  • Centro-direita: Exame, InfoMoney, Money Times, O Globo, Veja
  • Direita: ContraFatos, Revista Oeste

O que cada lado destacou

Esquerda

  • O Diário do Centro do Mundo atribui ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a publicação da MP 1.399, que define as alíquotas do Imposto Seletivo.
  • O Diário do Centro do Mundo destaca reduções para pequenos produtores de bebidas alcoólicas: 40% até 50 mil litros, 20% acima de 50 mil e até 125 mil litros e 10% acima de 125 mil e até 250 mil litros.
  • Brasil de Fato, ICL e Brasil 247 listam as alíquotas por categoria, como 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas de malte, 66,7% mais R$ 3,50 por vintena para cigarros e 0,5% para concursos de prognósticos.

Direita

  • O Globo chama o tributo de 'sobretaxa' e afirma que ele foi criado para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
  • Exame e Veja destacam que o governo deverá enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto com as alíquotas definitivas previstas para 2028.
  • Money Times informa que as alíquotas corresponderão às atuais do IPI após a aplicação de fatores específicos de conversão.

O ponto cego

  • Só a esquerda contou: O Diário do Centro do Mundo atribui a publicação da medida ao presidente Lula, enquanto os textos de direita atribuem a publicação ao 'governo federal'.
  • Só a direita contou: O Globo informa que o governo vai apresentar uma PEC para prorrogar a incidência do IPI sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente até que haja pleno efeito do Imposto Seletivo, a fim de evitar perda de arrecadação.
  • Só a direita contou: Money Times informa, segundo a Casa Civil, que os fatores de conversão servem para compensar as perdas de arrecadação com as mudanças nas bases de cálculo próprias do Imposto Seletivo.