Regras de interoperabilidade de VR e VA entram em vigor neste sábado

Passam a valer neste sábado (7) as novas regras dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), que preveem a interoperabilidade — o uso de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada a receber esse tipo de pagamento — e limites nas taxas cobradas do comércio. O Ministério do Trabalho afirma que a ampliação da rede credenciada não será imediata, e a ABBT alerta para falta de regras. Especialistas apontam que a adaptação será gradual e que ainda pode haver recusas.

Quem cobriu

Veículos que cobriram esta história, por posição no espectro:

  • Esquerda: Brasil 247, Brasil de Fato, ICL Notícias
  • Centro: Agência Brasil, Congresso em Foco, Folha de S.Paulo, G1, Metrópoles, Poder360
  • Centro-direita: Exame, Gazeta Brasil, InfoMoney, Money Times, O Globo, Veja
  • Direita: Jovem Pan, Revista Oeste

O que cada lado destacou

Esquerda

  • ICL Notícias destaca que a interoperabilidade prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada, citando Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile entre as abrangidas.
  • ICL Notícias ressalta que as novas regras estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduzem o prazo de repasse dos valores das vendas, com o objetivo de estimular a concorrência.
  • Brasil 247 afirma que as novas diretrizes beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores e que a determinação está fundamentada no Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Lula (PT).

Direita

  • O Globo abre a reportagem afirmando que não será a partir deste sábado que os trabalhadores conseguirão usar os tíquetes em qualquer maquininha, e que o Ministério do Trabalho e Emprego admite que a interoperabilidade não estará funcionando plenamente no prazo.
  • Exame questiona no título se o cartão funcionará em qualquer maquininha e afirma que a entrada em vigor da regra não garante que todos os cartões funcionarão imediatamente.
  • InfoMoney diz que os efeitos da mudança devem aparecer gradualmente e cita advogados que apontam a necessidade de integração técnica entre maquininhas e sistemas.

O ponto cego

  • Só a esquerda contou: Brasil 247 informa que empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a multas, com aplicação de valores em dobro na reincidência e cancelamento do registro da facilitadora no PAT.
  • Só a esquerda contou: Brasil 247 registra que a legislação proíbe expressamente a cobrança de taxas adicionais, a oferta de cashback e a prática de deságio.
  • Só a direita contou: O Globo relata que executivos do setor argumentam, reservadamente, que o governo deveria ter elaborado um sistema para interligar as operadoras ou divulgado um 'gabarito', e que um modelo apresentado pelo setor em 2024 não teria sido respondido pelo governo.
  • Só a direita contou: Exame cita dados da ABBT segundo os quais a regulamentação alcança um mercado que atende mais de 700 mil estabelecimentos comerciais.
  • Só a direita contou: InfoMoney cita advogado que afirma que a interoperabilidade exige que o mercado de benefícios passe a operar de forma semelhante ao dos cartões de crédito, com um cartão emitido por uma empresa precisando ser reconhecido na rede de outra.