TSE mantém mandato de mulheres eleitas em chapa com fraude à cota

O plenário do TSE decidiu, por 6 a 1, nesta quinta-feira (5), alterar o entendimento da Corte sobre a cassação de chapas por fraude à cota de gênero. A decisão preserva o mandato de mulheres eleitas que não participaram da irregularidade, em julgamento que analisou caso das eleições estaduais no Amapá. A mudança impede a cassação automática das candidatas eleitas na chapa.

Quem cobriu

Veículos que cobriram esta história, por posição no espectro:

  • Esquerda: ICL Notícias
  • Centro: Agência Brasil, Congresso em Foco, G1, JOTA, Poder360
  • Centro-direita: O Globo
  • Direita: Diário do Poder, Gazeta do Povo

O que cada lado destacou

Esquerda

  • Destaca que o TSE "flexibilizou" a regra que determina a cassação da chapa completa em caso de fraude à cota de gênero.
  • Enfatiza que o tribunal adiou a fixação de uma tese com validade geral sobre o tema.
  • Registra a preocupação manifestada por ministros de que a mudança incentive a prática da fraude, diante de uma jurisprudência que não pune integralmente o partido.

Direita

  • Destaca o placar de 6 a 1, com a ministra Estela Aranha como única vencida.
  • Identifica nominalmente a deputada beneficiada, Zeneide Costa, e informa que ela recebeu 11.547 votos nas eleições de 2022.
  • Nomeia as três candidatas consideradas fictícias e suas votações: Albanita Castilho (5 votos), Raquel Deuquino (5 votos) e Silene Corrêa (nenhum voto).

O ponto cego

  • Só a esquerda contou: Menciona a expectativa de fixação de uma tese geral no julgamento e o adiamento dessa fixação.
  • Só a esquerda contou: Cita a proposta em discussão de cassar os homens eleitos mesmo sem participação na fraude e declarar inelegíveis os responsáveis pela burla.
  • Só a direita contou: Informa que, com as três candidaturas fictícias, o percentual de candidaturas femininas do Podemos cairia de 32% para 22,73%.
  • Só a direita contou: Registra que a decisão do TRE-AP que havia sido objeto de recurso é de 14 de junho de 2024.
  • Só a direita contou: Traz a fala de Estela Aranha de que a conversão pode beneficiar candidaturas femininas que "atuam contra a política das mulheres".