TSE admite ação do Novo contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Partido Novo contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. O partido alega abuso de poder político e questiona 35 atos normativos editados em ano eleitoral que criaram ou ampliaram benefícios à população, entre eles o reajuste do Bolsa Família. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva deu prazo de cinco dias para a defesa, e o pedido inclui a cassação da chapa e a inelegibilidade dos acusados.
Quem cobriu
Veículos que cobriram esta história, por posição no espectro:
Esquerda: Brasil 247, CartaCapital, Diário do Centro do Mundo, ICL Notícias
Centro: Congresso em Foco, DW Brasil, G1, JOTA, Poder360
Centro-direita: Gazeta Brasil, InfoMoney, Money Times, O Globo, Veja
Direita: Conexão Política, Diário do Poder, Direita Online, Gazeta do Povo, Jovem Pan, Revista Oeste
O que cada lado destacou
Esquerda
Destacam que o recebimento da ação não representa julgamento das acusações nem conclusão sobre a existência de irregularidades.
O Diário do Centro do Mundo registra que Gilmar Mendes já concluiu, em setembro, que o reajuste do Bolsa Família pela inflação não afrontava a restrição eleitoral.
Registram a justificativa do Ministério do Desenvolvimento Social de que a unificação do calendário do Bolsa Família buscava proteger famílias dos efeitos do super El Niño.
Direita
Detalham o calendário das medidas: reajuste do Bolsa Família 17 dias antes do 1º turno, proibição das bets 9 dias antes e subsídio ao diesel prorrogado até 26 de outubro, dia seguinte à votação do 2º turno.
Citam a nota do presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, de que 'a lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição'.
O Diário do Poder enquadra o caso como desrespeito à Lei 9.504/97 e avalia como improvável que a ação prospere devido à maioria lulista de ministros do TSE.
O ponto cego
Só a esquerda contou: O Brasil 247 informa que mais de 800 ações chegaram ao TSE e que 27 legendas reconheceram a vitória de Lula, enquanto o Novo declarou que o país 'não é uma democracia'.
Só a direita contou: O Diário do Poder afirma ser improvável que a ação prospere, em razão da maioria lulista de ministros do TSE.