Presidente do TRF-3 suspende liminar e mantém três bets proibidas

A desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, da 3ª Turma do TRF-3, havia autorizado na quinta-feira (5) o retorno das operações de três casas de apostas — Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online —, decisão que a AGU anunciou que iria recorrer. Nesta sexta-feira (6), o presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, derrubou a liminar, sob o entendimento de que ela representava risco à ordem pública. As três bets permanecem suspensas no Brasil.

Quem cobriu

Veículos que cobriram esta história, por posição no espectro:

  • Esquerda: Brasil de Fato, CartaCapital, Diário do Centro do Mundo, ICL Notícias, Revista Fórum
  • Centro: Agência Brasil, BBC Brasil, G1, JOTA, Metrópoles, Poder360
  • Centro-direita: Exame, Gazeta Brasil, InfoMoney, Money Times, O Globo, Veja
  • Direita: Jovem Pan, O Antagonista, Revista Oeste

O que cada lado destacou

Esquerda

  • Destacam que a liminar do TRF-3 vale apenas para a CDA Gaming e que as demais bets seguem proibidas.
  • Registram que a AGU vai recorrer da decisão e que a liminar prevê multa diária de R$ 200 mil ao governo federal.
  • Dão espaço aos argumentos do governo na MP: proteção à saúde, aos consumidores, aos menores de idade e à estabilidade financeira das famílias.

Direita

  • Enfatizam a fundamentação da desembargadora: segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade e a classificação da medida como “verdadeiro confisco”.
  • Reproduzem em citações diretas trechos da decisão, como “a MP seria um milagre” e o “interesse público” que não confere à administração “poder mágico” de alterar contratos.
  • Destacam os R$ 30 milhões pagos pela licença válida até 2029 e os “vultosos investimentos” técnicos e financeiros da empresa.

O ponto cego

  • Só a esquerda contou: O Brasil 247 situa a edição da MP em 25 de setembro, a escassos nove dias do primeiro turno do pleito presidencial.
  • Só a direita contou: A Revista Oeste cita os juristas Roque Carrazza e Heleno Taveira Torres invocados pela desembargadora ao tratar da segurança jurídica.