CAE do Senado aprova renegociação de dívidas no fim de mandato

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Resolução nº 50/2026, que permite a estados, ao Distrito Federal e aos municípios renegociar dívidas nos últimos 120 dias de mandato de governadores e prefeitos. O texto altera a Resolução do Senado 43/2001, que restringe a contratação de operações de crédito nesse período, e prevê a troca de obrigações por taxas menores sem ampliar o endividamento.

Quem cobriu

Veículos que cobriram esta história, por posição no espectro:

  • Esquerda: Brasil 247
  • Centro: Folha de S.Paulo, Metrópoles, Poder360
  • Centro-direita: O Globo
  • Direita: Gazeta do Povo, Jovem Pan, O Antagonista, Revista Oeste

O que cada lado destacou

Esquerda

  • Destaca que a CAE aprovou proposta que abre caminho para prefeitos, governadores e o gestor do Distrito Federal renegociarem débitos 'na reta final de suas gestões'.
  • Enfatiza que 'as regras impõem rigor técnico sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional', com vedação de recursos livres e exigência de que o valor presente da dívida repactuada seja igual ou menor que o da original.
  • Registra que o relator Eduardo Braga incorporou emenda de publicidade prévia 'para reforçar a fiscalização', com quadro comparativo entre contratos, metodologia e cronogramas nos portais oficiais.

Direita

  • Abre com o subtítulo de que a proposta 'flexibiliza restrição à contratação de crédito nos últimos 120 dias de gestão, mas mantém controles para evitar aumento do endividamento'.
  • Detalha que a exceção vale 'desde que os recursos sejam destinados exclusivamente à substituição de dívidas existentes por outras com condições mais vantajosas'.
  • Dedica uma seção própria, 'Transparência nas renegociações', para descrever o demonstrativo que estados e municípios deverão divulgar previamente em seus sites oficiais.

O ponto cego

  • Só a direita contou: Afirma que o relator acrescentou 'exigências de transparência para evitar que as renegociações comprometam as contas públicas das administrações seguintes', justificativa que não é apresentada nesses termos pela esquerda.