Duda Salabert propõe projeto que conta intervalo de almoço como hora trabalhada

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou na quinta-feira (5) um projeto de lei que computa o intervalo intrajornada destinado a repouso ou alimentação na duração do trabalho, remunerado como serviço efetivo. O texto prevê a mudança sem redução salarial e estabelece jornada semanal de 35 horas.

Quem cobriu

Veículos que cobriram esta história, por posição no espectro:

  • Esquerda: CartaCapital, Revista Fórum
  • Centro: Congresso em Foco, Metrópoles
  • Direita: Gazeta do Povo, O Antagonista, Revista Oeste

O que cada lado destacou

Esquerda

  • Destaca que a proposta reduziria a jornada efetiva semanal para até 35 horas, detalhando o cálculo de 37h30 com intervalo de 30 minutos.
  • Reproduz a justificativa da deputada de que 'na prática, quem cumpre oito horas diárias permanece nove horas vinculado ao emprego'.
  • Enfatiza a tensão do projeto com o STF, citando a decisão de 2022 sobre o negociado sobre o legislado e a de novembro de 2025 sobre intervalos de professores, além de decisões de Gilmar Mendes.

Direita

  • Ressalta que a justificativa do projeto não traz uma estimativa de impacto econômico.
  • Aponta que, aplicando-se a regra geral de uma hora de almoço, a jornada efetivamente trabalhada cai para 35 horas semanais.
  • Enfatiza o conflito com a jurisprudência do STF sobre o negociado sobre o legislado e a posição do ministro Gilmar Mendes favorável às negociações coletivas.

O ponto cego

  • Só a direita contou: Informa que o projeto propõe vigência seis meses após a publicação.
  • Só a direita contou: Detalha o cronograma de transição da jornada: 44 horas semanais, queda para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e teto de 40 horas em dezembro de 2027.
  • Só a direita contou: Registra que o setor produtivo, representado pela CNC e pela CNI, já recorreu ao STF.
  • Só a direita contou: Descreve os termos da convenção hoteleira: folga mensal aos domingos para todos, independentemente do sexo, enquanto a CLT garante à mulher folgas quinzenais.