Relator da PEC da maioridade penal prevê parecer até fim de novembro

O relator Mendonça Filho pretende concluir até o fim de novembro o parecer sobre a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. A comissão especial da Câmara aprovou a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório, com duas previstas para a próxima semana. Segundo as coberturas, o tema ganhou impulso após acordo entre Motta e Alcolumbre, com previsão de votação em plenário ainda em novembro ou a partir da primeira semana de dezembro.

Quem cobriu

Veículos que cobriram esta história, por posição no espectro:

  • Esquerda: Brasil 247
  • Centro-direita: Exame, InfoMoney, Veja
  • Direita: Gazeta do Povo, O Antagonista

O que cada lado destacou

Esquerda

  • Destaca que a PEC da maioridade penal deve ser apresentada ao plenário da Câmara até o fim de novembro, com votação prevista para começar na primeira semana de dezembro.
  • Registra a preferência do relator Mendonça Filho por 'fixar os 16 anos como parâmetro básico'.
  • Inclui as críticas à proposta: adolescentes de 16 a 18 anos respondem por parcela muito pequena dos crimes hediondos e há risco de contato com integrantes do crime organizado na prisão.

Direita

  • Enfatiza o cronograma da comissão especial, com o presidente Aluísio Mendes pretendendo votar o parecer na última semana de novembro ou, no máximo, na primeira de dezembro, para levar o tema ao plenário antes do recesso.
  • Aponta dúvidas sobre a idade da redução (para 14 ou 16 anos) e sobre a abrangência das mudanças, incluindo se crimes não hediondos como organização criminosa serão contemplados.
  • Registra que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não colocou as duas propostas de redução em votação e decidiu aguardar a deliberação da Câmara, a pedido de Hugo Motta.

O ponto cego

  • Só a esquerda contou: Relata que Mendonça Filho sustentou sua posição com argumentos morais, afirmando que 'a vida humana não pode ser medida por estatísticas'.
  • Só a esquerda contou: Menciona que a redução da maioridade penal conta com o apoio de 80% dos eleitores, segundo levantamento do Datafolha.
  • Só a esquerda contou: Registra a defesa do relator de que presos com menos de 18 anos permaneçam em celas separadas e a possibilidade de ampliar recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
  • Só a direita contou: Informa que o Congresso entra em férias a partir de 18 de dezembro.
  • Só a direita contou: Registra o requerimento do líder do MDB, Eduardo Braga, de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC 20/2026, que corre em conjunto com a PEC 19/2026.
  • Só a direita contou: Menciona que a comissão aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório.
  • Só a direita contou: Registra que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução da maioridade para 14 anos no caso de crimes hediondos.
  • Só a direita contou: Relata a crítica do presidente do colegiado, Aluísio Mendes, à tentativa de acelerar a votação da matéria no Senado, dizendo que a Câmara não está se omitindo do debate.